ME, EPP, MEI e demais: o que o porte da empresa diz sobre quem abordar
O porte no CNPJ tem quatro códigos e o MEI não é um deles. Veja o que ME, EPP e demais significam nos dados da Receita e como usar isso na prospecção.
O porte do cadastro de CNPJ diz em qual faixa legal a empresa se enquadra: microempresa (ME), empresa de pequeno porte (EPP) ou demais. Ele ajuda a ordenar a lista, mas não mede o tamanho real do negócio.
O MEI, que muita gente chama de porte, não é um código de porte. Ele aparece em outro arquivo da Receita. Este texto mostra onde achar cada informação e como usá-la para decidir quem abordar primeiro.
Resumo
- O porte tem quatro códigos no arquivo de Empresas da Receita: 00 (não informado), 01 (ME), 03 (EPP) e 05 (demais).
- O MEI não tem código de porte. Ele está no arquivo do Simples, no campo de opção pelo MEI.
- Nos dados abertos da Receita (lote de setembro de 2026), uma amostra aponta 48,7% de MEI entre os estabelecimentos ativos.
- Porte é faixa de receita declarada, não faturamento nem número de funcionários. Use como filtro de partida e confirme no site da empresa.
Quais são os códigos de porte no CNPJ?
São quatro. O layout oficial dos dados abertos do CNPJ lista o código do porte no arquivo de Empresas. Há uma linha por CNPJ básico, que são os oito primeiros dígitos.
| Código | Nome no layout | O que significa na prática |
|---|---|---|
| 00 | Não informado | A Receita não tem o porte registrado |
| 01 | Micro empresa | Enquadrada como ME |
| 03 | Empresa de pequeno porte | Enquadrada como EPP |
| 05 | Demais | Não enquadrada como ME nem EPP |
Como o porte fica na empresa, e não no estabelecimento, a matriz e todas as filiais herdam o mesmo código.
Hoje, faça isto: baixe uma parte do arquivo de Empresas e conte quantas linhas têm cada código na sua cidade.
ME e EPP são definidos pelo quê?
Pela receita bruta anual. A Lei Complementar 123/2006 define ME e EPP no artigo 3º. É a lei geral da micro e pequena empresa. O critério é a faixa de receita bruta de cada ano-calendário, e a EPP começa onde a ME termina.
Os tetos de cada faixa são valores em reais fixados na lei. Este texto não repete os números. Confira o valor em vigor na lei ou no Portal do Empreendedor antes de usá-lo em um filtro.
Uma consequência importa para quem prospecta. O código mostra em que faixa a empresa foi enquadrada, não quanto ela fatura hoje. Como o resto do cadastro, o porte pode estar atrasado.
O que significa "demais"?
Significa que a empresa não é ME nem EPP. É o grupo de empresas maiores, mas o código não separa média de grande: todas caem no 05.
Para quem vende serviço a pequenos negócios, isso muda pouco, porque os códigos 01 e 03 são o ponto de partida. Para quem vende a empresas maiores, o 05 é só o começo. Dentro dele, você ainda precisa de outro critério, como atividade ou número de filiais.
O código 00 pede cuidado. Ele não diz que a empresa é pequena ou grande, apenas que o dado falta. Deixe essas linhas para depois, ou confira cada uma no site.
O MEI é um porte?
Não. O layout só tem os quatro códigos acima. Quem é MEI aparece no arquivo do Simples Nacional, no campo "opção pelo MEI". O campo é S ou N, e há também as datas de opção e de exclusão.
A lei define o MEI no artigo 18-A da mesma Lei Complementar 123. É o empresário individual que optou pelo Simples. Ele precisa ficar dentro de um teto de receita bruta anual. Esse teto também é um valor em reais que pode mudar, então confira o vigente.
Na prática, para separar MEI você precisa juntar dois arquivos, Empresas e Simples, pelo CNPJ básico. É o mesmo cruzamento descrito em como montar uma lista de empresas por CNAE e cidade.
Quantas empresas ativas são MEI?
Quase metade dos estabelecimentos ativos de setembro de 2026. Em uma amostra aleatória de 1% dos estabelecimentos ativos, 48,7% pertencem a MEI e 74,9% a empresas do Simples Nacional.
Como esses números foram calculados
- Base: dados abertos do CNPJ da Receita Federal, lote de setembro de 2026 (arquivos gerados em 12 de setembro de 2026).
- Unidade: estabelecimento ativo (situação cadastral 02), não empresa. Há 28.263.121 deles no lote.
- MEI e Simples vêm de uma amostra aleatória de 1% (282.624 estabelecimentos), com margem de cerca de 0,2 ponto percentual.
O que isso significa para a sua lista: se você ignora o MEI, descarta metade dos estabelecimentos ativos antes de começar. Se você inclui sem olhar, metade da lista é de empresas de uma pessoa só.
Nenhum dos dois extremos serve a todo mundo. Decida pelo que você vende, como a próxima seção mostra.
Hoje, faça isto: conte quantos MEI há na sua lista e decida se eles entram.
Como usar o porte para escolher quem abordar?
Use o porte para encaixar a empresa no tamanho do seu serviço. Esta é uma regra de bom senso, não uma estatística. Quanto mais caro e complexo o serviço, maior tende a ser a empresa que paga por ele.
- Serviço de ticket baixo e rápido de entregar, como um site simples ou a gestão de uma página. MEI e ME costumam combinar, e o dono decide sozinho.
- Serviço recorrente de valor médio, como gestão de marketing ou contabilidade: comece por ME e EPP, onde há orçamento e ainda não há departamento.
- Serviço caro ou que exige vários decisores: olhe o código 05, mas espere ciclos mais longos e mais de uma pessoa na conversa.
O porte não substitui o motivo para falar com a empresa agora. Veja como fica um recorte por cidade na lista de agências de publicidade em Curitiba. Ele só diz se vale a pena abordá-la. A mensagem que recebe resposta traz um motivo público e recente, como uma empresa recém-aberta.
Hoje, faça isto: escreva em uma linha o menor e o maior cliente que você atende bem, e filtre a lista por esses dois extremos.
O que o porte não mostra?
Quase tudo o que torna uma empresa boa de abordar. O arquivo não traz faturamento, número de funcionários nem site, como explica o texto sobre os dados abertos do CNPJ. O porte é só uma faixa.
Duas conferências rápidas completam o quadro:
- Abra o site e a ficha da empresa no Google Maps. Equipe, endereço e fotos dizem mais que o código.
- Veja a situação cadastral. Uma empresa que não está ativa não é público para ninguém.
O arquivo de Empresas também tem o campo de capital social. Ele ajuda como pista, mas é um valor declarado e pode ser simbólico, então nunca o use sozinho.
Hoje, faça isto: abra o site de cinco empresas da lista e compare com o porte do cadastro.
Cuidado com o MEI e com a primeira mensagem
O MEI é um empresário individual e se confunde com a pessoa física. Por isso a LGPD, a lei de proteção de dados, pode se aplicar ao contato. Diga de onde veio o endereço e use só o canal que a pessoa divulga. Este texto é informativo e não substitui orientação jurídica.
No WhatsApp, a regra vale para qualquer porte. A política do WhatsApp Business só permite contatar quem deu o número e aceitou receber mensagens, mesmo numa conversa individual. Um telefone do cadastro de CNPJ não cumpre isso.
Para a primeira mensagem, use o canal que a empresa divulga: o e-mail comercial, o formulário do site ou o contato do perfil no Google. Peça permissão para continuar e pare no primeiro "não".
Perguntas frequentes
Como saber o porte de uma empresa?
Pelo arquivo de Empresas dos dados abertos do CNPJ, que traz o código do porte de cada CNPJ básico. Para uma empresa só, consulte o CNPJ no site da Receita.
Qual é a diferença entre ME e MEI?
São enquadramentos diferentes da mesma lei. A ME é uma faixa de receita que vale para vários tipos de empresa. O MEI é o empresário individual que optou por esse regime. No arquivo da Receita, a ME tem código de porte e o MEI aparece no arquivo do Simples.
O porte "demais" quer dizer empresa grande?
Quer dizer que a empresa não é ME nem EPP. Isso inclui empresas médias e grandes, e o código não as separa. Para distinguir, use outro critério, como atividade, filiais ou o site.
Posso filtrar a lista só por porte?
Pode, mas o resultado é fraco. O porte é uma faixa legal e pode estar atrasado. Combine com a atividade (CNAE), a cidade e a situação ativa, como no passo a passo da lista por CNAE e cidade.
O que fazer agora
Trate o porte como um filtro de partida.
- Use os códigos 01, 03 e 05 para encaixar a empresa no tamanho do seu serviço.
- Cruze com o arquivo do Simples para separar o MEI e trate o contato dele com cuidado.
- Confirme no site ou no Google Maps antes de abordar.
Comece hoje: separe a sua lista em MEI, ME e EPP, e escolha só um grupo para a primeira semana.
Vinicius Lazzari é fundador da Captalize e escreve sobre prospecção B2B com dados públicos.
